LGPD — Seus Direitos como Titular

Conheça seus direitos (Art. 18 da LGPD)

1. Confirmação e Acesso

Você pode pedir confirmação de que tratamos seus dados pessoais e solicitar acesso a eles. Enviaremos um relatório completo em até 15 dias.

2. Correção

Se algum dado estiver incompleto, inexato ou desatualizado, você pode pedir correção a qualquer momento. Você também pode editar diretamente na área "Meu Plano" do portal.

3. Anonimização, bloqueio ou eliminação

Você pode pedir que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados.

4. Portabilidade

Você tem direito de receber seus dados em formato estruturado (CSV ou JSON) para levar a outro fornecedor.

5. Eliminação dos dados

Pode pedir eliminação dos dados tratados com seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de manutenção previstas em lei (ex: dados fiscais por 5 anos).

6. Informação sobre compartilhamento

Pode solicitar a lista de empresas com as quais compartilhamos seus dados.

7. Revogação do consentimento

Pode revogar o consentimento a qualquer momento. A revogação não afeta tratamentos feitos antes dela com base no consentimento original.

Como exercer seus direitos

Envie um e-mail para nosso Encarregado de Dados (DPO):

Prazos

Responderemos sua solicitação em até 15 dias corridos, conforme prazo legal. Em casos complexos, o prazo pode ser estendido com justificativa.

Autoridade Nacional

Se não estiver satisfeito com nossa resposta, você pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Encarregado de Dados (DPO)

Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é responsável por receber suas comunicações relativas aos seus dados:

• Nome: Vinicius Manhaes Fraga Viana
• E-mail: notustravelagencia@gmail.com

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